Despacho 23 182/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do artigo 15.º, n.º 5, da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do previsto no artigo 17.º, n.º 2, alínea f), dos Estatutos da Universidade, e de acordo com proposta do conselho científico da Escola de Direito, determino, em aditamento ao despacho RT-21/2000:
1 - É afectada uma vaga de professor catedrático ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Gerais.
2 - É afectada uma vaga de professor catedrático ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Privatísticas.
3 - É afectada uma vaga de professor catedrático ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Públicas.
4 - São afectadas duas vagas de professor associado ao grupo disciplinar de Ciências Jurídicas Públicas.
5 - São, consequentemente, extintas três vagas de professor catedrático e duas vagas de professor associado nas vagas por afectar da Escola de Direito.
25 de Outubro de 2000. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.