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Declaração de Rectificação 27/2005, de 7 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 131/2005, de 2 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 27/2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria 131/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê:
"a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo; integrada' ou respectivo símbolo.»

deve ler-se:
"a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo;

b) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em producção integrada' ou o respectivo símbolo.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/183897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-02-02 - Portaria 131/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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