Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 776/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 3 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 4.º, n.º 2, na 1.ª Repartição, onde se lê ", Vila Verde da Raia,» deve ler-se ", Vilarelho da Raia,», no n.º 4.º, n.º 2, na 2.ª Repartição, onde se lê ", Vilarelho da Raia,» deve ler-se ", Vila Verde da Raia,» e no mapa do quadro de pessoal, no distrito de Faro, concelho de Lagos, onde se lê "2.ª Repartição» deve ler-se "1.ª Repartição» e onde se lê "1.ª Repartição» deve ler-se "2.ª Repartição».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.