Despacho 22 655/2000 (2.ª série). - O artigo 11.º do Decreto-Lei 492/99, de 17 de Novembro, criou as comissões de verificação técnica (CVT), a constituir junto de cada administração regional de saúde (ARS), com funções e poderes de vistoria e inspecção das unidades privadas que utilizem, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos. A sua composição é representativa do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos.

Para formalizar a constituição destas comissões, nos termos daquela disposição legal, nomeio os técnicos de saúde representantes do Ministério da Saúde nas comissões de verificação técnica (CVT), as quais, por ARS e com a integração dos elementos da Ordem dos Médicos, têm a seguinte constituição:

CVT da ARS do Norte:

Ministério da Saúde:

Dr. José Agostinho Dias de Castro e Freitas, que preside.

Ordem dos Médicos:

Dr. José Gomes dos Reis Carneiro.

Dr. Carlos Manuel Azevedo Pina Vaz.

CVT da ARS do Centro:

Ministério da Saúde:

Dr. Arménio Bexiga Ponces, que preside.

Ordem dos Médicos:

Dr. Rui Gonçalves Borralho.

Dr. Fernando José Ferreira Dias de Figueiredo.

CVT da ARS de Lisboa e Vale do Tejo:

Ministério da Saúde:

Dr.ª Amália Nogueira, que preside.

Ordem dos Médicos:

Dr. José Costa Vinagre da Encarnação.

Dr. Álvaro da Ascensão Brás de Almeida.

CVT da ARS do Algarve:

Ministério da Saúde:

Dr. Franklim Ribeiro, que preside.

Ordem dos Médicos:

Dr.ª Délia Assunção Pereira Gomes Cabrita Neto.

Dr. Pedro Celestino da Conceição Ramos.

11 de Outubro de 2000. - O Secretário de Estado da Saúde, José Miguel Marques Boquinhas.