Ana Queiroz do Vale, Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por Delegação de Competências (Despachos n.º 20-P/2014 e n.º 135-P/2014), nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do regime jurídico de reabilitação urbana, torna público que na 5.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra, em 17 de setembro de 2015, sob proposta n.º 653-P/2015 da Câmara Municipal de Sintra, foi deliberada a aprovação da delimitação da ARU do Centro Histórico de Sintra, na modalidade simples, alteração dos limites da ARU de Centro Histórico de Sintra na modalidade sistemática e do respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
Mais se informa que os elementos constantes da proposta, definidos no n.º 2 do artigo 13.º do regime jurídico de reabilitação urbana, se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
8 de outubro de 2015. - A Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (delegação de competência pelos despachos n.os 20-P/2014 e 135-P/2014), Ana Queiroz do Vale.
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