Aviso 12134/2015

Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e do disposto no ponto 7 do artigo 21.º do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, a Diretora do Agrupamento de Escolas de Freamunde delega, sem possibilidade de subdelegação, no Subdiretor e Adjuntos, as competências que a seguir se determinam:

Delegação de competências no Subdiretor Luís Paulo Moreira Garcês:

1 - Gestão do 3.º Ciclo e Secundário

2 - Concursos

3 - Horários e constituição de turmas

4 - Conselho Administrativo

5 - Compras Públicas

6 - Programas Informáticos e PTE

7 - Representação legal da Diretora nas suas ausências ou impedimentos.

Delegação de competências na Adjunta Ana Maria Moreira Carvalho:

1 - Gestão do Pré-Escolar e 1.º Ciclo

2 - Legislação

3 - Segurança

4 - Correio Eletrónico

5 - Atas das reuniões da Direção

Delegação de competências no Adjunto Carlos Manuel Sousa Fernandes de Oliveira:

1 - Gestão do 2.º Ciclo e Educação Especial

2 - ASE

3 - Economato

4 - Organização e arquivo das atas

5 - PTE

Delegação de competências na Adjunta Tânia Maria Martins Guimarães:

1 - Organização do dossier do Conselho Pedagógico

2 - Relatórios

3 - Documentos do Agrupamento

4 - PAA

5 - Exames e escala de serviço

6 - Oferta Formativa

A diretora fica com responsabilidades diretas sobre:

1 - Pessoal Docente e Não Docente,

2 - O Conselho Pedagógico

3 - Conselho Administrativo

4 - Disciplina e representação

09 de outubro de 2015. - A Diretora, Amância da Conceição Nogueira dos Santos.

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