Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, é exarado o seguinte despacho pelo Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Considerando terem sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento e seleção para provimento do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Empreendedorismo e Inovação, aberto pelo anúncio 159/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201506/0166.
Considerando que, ponderados os resultados apurados, designadamente pela aplicação dos métodos de seleção, que traduzem a adequação do perfil revelado ao requerido para o exercício do cargo a prover, o júri deliberou, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, a designação da candidata a licenciada Filomena Maria de Matos Casimiro Egreja, por reunir todas as condições legalmente exigidas e inequivocamente ter demonstrado ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes na área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas, fatores indispensáveis às atribuições e objetivos do cargo a prover, conforme também se constata pela nota curricular em anexo.
Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer o cargo de diretora da Direção de Empreendedorismo e Inovação, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Anexo à Portaria 51/2015, de 26 de fevereiro, a licenciada Filomena Maria de Matos Casimiro Egreja.
2 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento base da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e no artigo 18.º do Decreto-Lei 266/2012, de 28 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 82/2014, de 20 de maio.
3 - O presente despacho produz efeitos a 5 de outubro de 2015.
6 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P., Miguel Cruz.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Filomena Maria de Matos Casimiro Egreja
Data de nascimento: 29 de outubro de 1956
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
2000 - Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, ISEG
1978 - Licenciatura em Economia, ISCTE
2011 - Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA
Experiência Profissional mais relevante:
Fevereiro 2015 até à presente data - Diretora, em regime de substituição, da Direção de Empreendedorismo e Inovação, e, em acumulação de funções, Chefe de Departamento, em regime de substituição, do Departamento de Empreendedorismo e Financiamento, IAPMEI
Setembro 2008 até fevereiro 2015 - Diretora da Direção de Promoção da Inovação, IAPMEI
2008 - Técnica superior na Direção de Promoção da Inovação, IAPMEI
Maio a dezembro 2007 - Assessora no GTAP - Grupo de Trabalho de Apoio à Presidência, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007, Ministério da Economia e da Inovação
2004 a abril 2007 - Subdiretora-geral da ex-DGE - Direção Geral da Empresa (atual DGAE)
2001 a 2004 - Diretora de Serviços na ex-DGI - Direção Geral da Indústria
1995 a 2001 - Chefe de Divisão do Centro de Gestão de Tecnologia e de Inovação, INETI (atual LNEG)
1979 a 1995 - Técnica superior, Assistente de Investigação e Estagiária de Investigação na área da Economia da Inovação, INETI (atual LNEG)
209012354
