Despacho 21 564/2000 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 10.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Celeste Charruadas de Sousa para prestar colaboração especializada ao meu Gabinete na área documental.
A nomeação produz efeitos a partir de 16 de Outubro de 2000 e tem a duração de um ano, renovável, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.
A nomeada auferirá a remuneração mensal ilíquida de 233 600$00, actualizável de acordo com os aumentos estabelecidos para a escala salarial do regime geral da função pública.
Serão igualmente abonados à nomeada subsídios de refeição, de férias e de Natal, nos termos legalmente estabelecidos.
10 de Outubro de 2000. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
