Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 352/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Departamento de Estatística, onde se lê "um núcleo de coordenação, um núcleo administrativo e um núcleo de informação e documentação, com atribuições definidas no artigo 7.º respectivamente sob a coordenação de funcionários de categoria não inferior à letra F» deve ler-se "um núcleo de coordenação, um núcleo de apoio administrativo e um núcleo de informação e documentação, com as atribuições definidas nos artigos 5.º a 7.º sob a coordenação de funcionários de categoria não inferior à letra F».
Na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º, onde se lê "Coordenar a actuação dos serviço» deve ler-se "Coordenar a actuação dos serviços».
No n.º 1 do artigo 8.º onde se lê "A Direcção de Serviços de Inquéritos e Fontes Administrativas compreende:» deve ler-se "A Direcção de Serviços de Inquéritos e Fontes Administrativas constitui um serviço técnico no domínio da metodologia e tratamento estatístico, compreendendo:».
No n.º 1 do artigo 11.º, onde se lê "compreendendo duas divisões:» deve ler-se "compreendendo:».
Na alínea d) do artigo 12.º onde se lê "Sob orientação da Divisão de Coordenação» deve ler-se "Sob orientação do Núcleo de Coordenação».
No anexo II, na parte referente ao pessoal de informática, onde se lê "- - Programador - ...; 1 - Programador estagiário - ...; 3 - Operador-chefe - ...; - - Operador principal e operador - ...; 4 - Operador estagiário - ...; (e) 42 - Monitor - ...; - - Operador de registo de dados principal e operador de registo de dados - ...» deve ler-se "2 - Programador - ...; - - Programador estagiário - ...; 1 - Operador-chefe - ...; 3 - Operador principal e operador - - ...; - - Operador estagiário - ...; 4 - Monitor - ...; (e) 42 - Operador de registo de dados principal e operador de registos de dados - ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
