Aviso 14 878/2000 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo documental para admissão de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica do quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, na área científica de Oncologia.

2 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excepcionados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir doutoramento em Hemato-Oncologia ou noutra área e currículo científico relevante e experiência em genética molecular de leucemias;

b) Ser investigador auxiliar de outra instituição da área científica de Hemato-Oncologia, ou de outra área, e possuir currículo científico relevante em genética molecular de leucemias.

4 - A remuneração é a correspondente ao escalão 1 da categoria de investigador auxiliar, cuja escala indiciária consta do anexo n.º 1 a que se refere o artigo 57.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e as demais regalias as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o que se acha descrito no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

6 - O local de prestação de trabalho é no Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

7 - O concurso é válido apenas para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

8 - A candidatura deve ser apresentada em requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, sito na Rua do Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa, feito em papel de formato A4, branco, e entregue directamente na Repartição de Pessoal ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - O candidato fica dispensado da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais fixados nas alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 2 do aviso de abertura, devendo, neste caso, declarar no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no placard existente junto da Repartição de Pessoal.

11 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

12 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Cinco exemplares do curriculum vitae, datados e assinados e organizados por forma a poderem ser avaliadas a qualidade do trabalho científico e técnico dos candidatos, a experiência profissional, a formação profissional, as contribuições em actividades de orientação científica, a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade;

c) Documento comprovativo, se for caso disso, da categoria detida.

13 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Jorge Manuel de Oliveira Soares.

Vogais:

Prof. Doutor António Brás da Silva Parreira.

Prof. Doutor José Eduardo Torres de Enkenroth Guimarães.

Prof.ª Doutora Maria Leonor Sá Barreiros da Silva Parreira.

Prof.ª Doutora Maria Margarida Belasques Telhada.

10 de Outubro de 2000. - O Presidente do Júri, (Assinatura ilegível.)