Portaria 1632/2000 (2.ª série). - Considerando que em 26 de Abril de 2000 cessou funções dirigentes o licenciado Eduardo Manuel Maia Pimentel Tavares, à data director de serviços na Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pela Portaria 537/99, de 23 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 26 de Abril de 2000.
11 de Outubro de 2000. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
