Aviso 14 467/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho da comissão directiva de 29 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, da área funcional de concepção, estudo e investigação, na área da formação e do emprego, do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR), constante do anexo I à Portaria 1197/97, de 28 de Novembro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o preenchimento do referido lugar.

4 - Local de prestação de trabalho - em Lisboa, nas instalações do Instituto para a Inovação na Formação, Rua de Soeiro Pereira Gomes, 7, Edifício América, sala 29, 1600-196 Lisboa.

5 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

5.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.

5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do número do aviso, deverá ser dirigido ao presidente do júri do concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Rua de Soeiro Pereira Gomes, Edifício América, 7, sala 29, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para o Instituto para a Inovação na Formação, Rua de Soeiro Pereira Gomes, Edifício América, 7, sala 29, 1600-196 Lisboa.

7 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais no entanto só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora, devendo ser apresentadas fotocópias dos documentos comprovativos;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do INOFOR, situadas na Rua de Soeiro Pereira Gomes, Edifício América, 7, sala 29.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria dos Anjos Almeida, vice-presidente do INOFOR.

Vogais efectivos:

Elsa Maria Morais Garcia Nunes, directora de serviços, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Ana Maria de Oliveira Antunes da Silva Santos, assessora principal.

Maria José Baptista de Simas, técnica superior principal.

11 de Setembro de 2000. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros, Elsa Maria Morais Garcia Nunes.