Despacho (extracto) 20545/2000, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia
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Fonte: Diário da República n.º 236/2000, Série II de 2000-10-12.
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Data:
2000-10-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 20 545/2000 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Setembro de 2000 do presidente do IM:
Joaquim Pereira Ribeiro, assistente administrativo principal de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do ex-INMG, a exercer funções, em comissão de serviço extraordinária, para a categoria de observador meteorológico adjunto - nomeado definitivamente, e por urgente conveniência de serviço, precedendo concurso, na categoria de oficial administrativo principal, transitando para a categoria de assistente administrativo especialista, de acordo com o estipulado na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, ficando exonarado da categoria anterior a partir da data do despacho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2000. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1829226.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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