Aviso 14 384/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e por despacho do vice-reitor de 20 de Setembro de 2000, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico profissional principal (grupo de pessoal técnico-profissional), área de apoio laboratorial e ou de campo às actividades de ensino e investigação (museografia), existente no quadro do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, constante do mapa anexo à Portaria 44/89, de 23 de Janeiro.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar posto a concurso caducando com o seu preenchimento.

4 - O concurso é interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5 - As disposições legais regulamentares do presente concurso são:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Remuneração, regalias sociais e local de trabalho - à categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada no anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública.

6.1 - O local de trabalho é em Lisboa, no Museu, Laboratório e Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, Rua da Escola Politécnica, 58, em Lisboa.

7 - Conteúdo funcional - compete especialmente ao técnico profissional principal funções de natureza executiva e de apoio técnico, sob orientação precisa com as áreas em que estão inseridas, nomeadamente assistência às aulas práticas, recolha, compilação de tratamento e informação necessária à realização de projectos técnico-científicos e didácticos, recolha, condicionamento e preparação para o transporte de materiais para os laboratórios, preparação laboratorial, realização e ensaios e preparações tecnológicas de carácter experimental, montagem e condicionamento de materiais para integração em colecções científicas, didácticas e museológicas e recolha e processamento de dados para a realização de publicações de trabalhos científicos e conservação de equipamentos.

8 - Requisitos de admissão ao concurso - são requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - ser funcionário ou agente nas condições exigidas pelo n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - possuir a categoria de técnico profissional de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

9 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular e entrevista.

9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, sendo considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Habilitações académicas de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

9.2 - A entrevista profissional de selecção visará determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, e incidirá sobre os seguintes factores:

Presença e forma de estar;

Cultura e experiência profissional;

Capacidade de expressão;

Sentido crítico.

9.3 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na avaliação curricular, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9.4 - A classificação final dos candidatos resultará da classificação obtida em cada um dos métodos de selecção indicados e será expressa numa escala de 0 a 20, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

9.5 - Em caso de igualdade na nota final, será tido em consideração o estabelecido nos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Candidatura:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou em papel branco, liso, de formato A4, dirigido ao director do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria deste Museu ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para o Museu, Laboratório e Jardim Botânico, sito na Rua da Escola Politécnica, 58, 1250-102 Lisboa Codex.

10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e ou profissionais;

c) Habilitações profissionais (estágios, especialização, acções e cursos de formação, etc.);

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual carreira, na categoria e na função pública;

e) Classificação de serviço dos três últimos anos;

f) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.3 - Juntamente com o requerimento os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, exemplificando as tarefas desenvolvidas pelo candidato ao longo da sua actividade profissional e respectivos tempos de permanência e indicação dos serviços onde tem exercido funções;

b) Certidão de habilitações literárias, autêntica ou autenticada;

c) Fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, que comprove a categoria de que o candidato é titular, o vínculo à função pública, a designação funcional, a antiguidade que possui na categoria e na função pública e classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial de admissão ao concurso.

10.4 - Ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 10.3 do presente aviso os funcionários e agentes do Museu, Laboratório e Jardim Botânico da Universidade de Lisboa cujos dados constem dos respectivos processos individuais.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final, previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas no placard da secretaria/contabilidade do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, Rua da Escola Politécnica, 58, em Lisboa.

13 - Composição do júri:

Presidente - Doutor Fernando Pereira Mangas Catarino, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e director do Museu, Laboratório e Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria Ireneia Moita de Melo, investigadora principal do Museu, Laboratório e Jardim Botânico, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Licenciada Cecília Loff Pereira Sérgio Costa Gomes, investigadora principal da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Alexandra da Silva e Costa Escudeiro, técnica superior principal do Museu, Laboratório e Jardim Botânico;

2.º Maria de Fátima Cardoso Lopes da Costa, técnica profissional especialista principal do Museu, Laboratório e Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

28 de Setembro de 2000. - Pelo Director, (Assinatura ilegível.)