Portaria 581/81, de 9 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Energia
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Fonte: Diário da República n.º 155/1981, Série I de 1981-07-09.
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Data:
1981-07-09
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Secções desta página::
Cria novos modelos de licenças e credenciais, previstas no Decreto-Lei 512/80, de 28 de Outubro, que estabelece normas de segurança para redes e ramais de distribuição de combustíveis gasosos.
Portaria 581/81
de 9 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 512/80, de 28 de Outubro, sejam criados os seguintes modelos de licenças e credenciais, referidas nas alíneas a), b), c) e e) do n.º 1 do citado artigo:
(ver documento original)
Ministério da Indústria e Energia, 2 de Junho de 1981. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira, Secretário de Estado da Energia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/07/09/plain-182830.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/182830.dre.pdf .
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