Aviso 14 299/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 22 de Setembro de 2000 da subdirectora, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de seis lugares na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pela Portaria 908/98, de 20 de Outubro.

1.1 - Conforme o previsto a alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, é fixada a quota de três lugares a serem preenchidos por três funcionários pertencentes ao serviço e de três funcionários de outro departamento da Administração Pública.

2 - Área funcional - pessoal, contabilidade, património, economato, expediente e arquivo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

5.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora do Instituto Português de Museus, de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4, ou papel contínuo), e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa.

6.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, morada e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Referência ao concurso a que se candidata.

6.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da acções de formação profissional complementar, com referência à entidade promotora e respectiva duração;

d) Documento comprovativo da classificação de serviço de três anos relevantes (menção quantitativa);

e) Declaração do serviço ou organismo de origem da qual constem a categoria, a carreira e o vínculo, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

6.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro do Instituto Português de Museus e seus serviços dependentes ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 6.1 do presente aviso desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente mencionado no respectivo requerimento de candidatura, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será no Instituto Português de Museus.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Manuel de Lemos Bairrão Oleiro, subdirector do Instituto Português de Museus, substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Dr.ª Lígia Maria de Caires Neves Ferreira, directora dos serviços administrativos.

João António Feio Pereira, chefe de secção.

Vogais suplentes:

José da Costa Leal, assistente administrativo especialista.

Joaquim Silva Mendes, assistente administrativo especialista.

25 de Setembro de 2000. - A Subdirectora, Manuela Correia.