Despacho (extracto) 19742/2000, de 3 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 19 742/2000 (2.ª série). - Por despachos de 27 de Julho e de 3 de Agosto de 2000, respectivamente do subdirector do Instituto Português de Arqueologia e do Ministro da Cultura:
Fernando Severino Lourenço - autorizada a prestação de serviços, com efeitos a 1 de Outubro de 2000, ao abrigo do n.º 1, alínea c), do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, como técnico superior (índice 650, escalão 4), pelo período de um ano, sendo remunerado nos termos da primeira parte do citado artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, ou seja, percebendo, em acumulação com a pensão de aposentação, um terço da remuneração correspondente à respectiva categoria, no montante de 126 500$00.
18 de Setembro de 2000. - O Subdirector, António M. Monge Soares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1827557.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1987-05-29 -
Decreto-Lei
215/87 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)
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