Aviso 14 122/2000 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento do lugar de segundo-ajudante da conservatória abaixo indicada.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e escriturários aprovados nos concursos internos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se referem os avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 1999, área de actividade funcional - registo predial, e n.º 100, de 29 de Abril de 1999, área de actividade funcional - registo comercial.
4 - O requerimento de admissão ao concurso, manuscrito pelo interessado, será dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa Codex, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.
Registo Predial e Comercial:
2.ª Maia - três lugares.
19 de Setembro de 2000. - Pela Subdirectora-Geral, António Zêrere.
