Aviso 14 020/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Apoio Técnico da Sub-Região de Saúde de Coimbra. - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22" e Junho, faz-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 16 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Apoio Técnico constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - este concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contado da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Local de trabalho - Sub-Região de Saúde de Coimbra/Serviços de Âmbito Sub-Regional.

4 - Área de actuação - a constante do artigo 20.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

5 - Requisitos de admissão - os constantes no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo condição preferencial a posse de licenciatura em Medicina, ou em Sociologia, ou em Gestão e Administração de Empresas, e experiência profissional já adquirida e comprovada na área de actuação constante do artigo 20.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, em estabelecimento de saúde.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 2, in fine, do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e n.º 2 do artigo 13.º da mesma lei.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.2 - A classificação final dos concorrentes resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos de acordo com o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-região de Saúde de Coimbra, podendo ser entregue directamente na Secção de Expediente e Arquivo da Direcção de Serviços de Administração Geral, sita na Avenida de D. Afonso Henriques, 141, 2.º piso, 3000-011 Coimbra, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste caso apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. A não apresentação da declaração implica a exclusão do candidato do concurso, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página da série do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.

7.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão, ou declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública,

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares);

d) Documento comprovativo das habilitações literárias;

e) Outros documentos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. Quando for caso disso, a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Coimbra, sitas na avenida de D. Afonso Henriques, 141, Coimbra.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr. Diamantino Moreira de Matos.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Irene Pereira Francisco.

Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Aline Oliveira Salgueiro.

Dr.ª Maria Manuela Carpio Simões.

9.1 - O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

9.2 - A composição do júri é a resultante do sorteio realizado em 25 de Maio de 2000, conforme consta da acta 264/2000 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes.

5 de Setembro de 2000. - A Coordenadora Sub-Regional de Saúde, Maria Hermínia Trindade Simões.