Aviso 14 011/2000 (2.ª série). - 1 - Declara-se que se recebem nesta Direcção-Geral dos Registo e do Notariado, Direcção dos Serviços de Recursos Humanos, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911 Lisboa Codex, pelo prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, requerimentos de transferência para um lugar de escriturário do quadro do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), para exercer funções na delegação do RNPC no Centro de Formalidades das Empresas de Braga.

2 - A transferência só pode ser requerida por escriturários que pertençam ao quadro de espécie correspondente à do lugar a prover e desde que tenha decorrido um ano sobre a posse ou aceitação do lugar que ocupam, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.

15 de Setembro de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.