Aviso 13 998/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento na categoria de técnico de farmácia especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos se publica que, por deliberação do conselho de administração de 18 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de farmácia especialista de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 352/93, de 25 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável ao presente concurso - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será a constante das tabelas do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o descrito nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área profissional.

6 - O local de trabalho é no Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, sito na Rua dos Cutileiros, Creixomil, 4810 Guimarães.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

7.1 - Gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Especiais - ser técnico especialista com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular e prova pública de discussão de monografia, nos termos do n.º 3 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, Rua dos Cutileiros, Creixomil, 4810 Guimarães;

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, data de nascimento e número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito.

10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração passada pelo serviço, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na actual categoria, na carreira e função pública, bem como a classificação de serviço dos três últimos anos;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente documentados, datados e assinados pelo candidato;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

e) Monografia.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelo candidato são punidas nos termos da lei.

14 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal deste Hospital.

15 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Fernando Veloso Faria, técnico director de análises clínicas e saúde pública do Instituto Português de Oncologia - Porto.

Vogais efectivos:

1.º Isabel Maria Pimentel Rodrigues Roque, técnica de farmácia especialista de 1.ª classe do Hospital de São Pedro - Vila Real.

2.º Rui Agostinho Fernandes de Brito, técnico de farmácia especialista de 1.ª classe do Hospital de São Marcos - Braga.

Vogais suplentes:

1.º Júlio Silva Novais, técnico de farmácia especialista de 1.ª classe do Hospital de São João, Porto.

2.º Maria Altina Moreira da Cruz Fernandes, técnica de farmácia especialista de 1.ª classe do Hospital de Santa Luzia - Viana do Castelo.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

13 de Setembro de 2000. - O Director, José Alberto Cardoso Marques.