Despacho 19 478/2000 (2.ª série). - Por despachos de 22 e 26 de Agosto de 2000, respectivamente do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar e do Ministro dos Negócios Estrangeiros:

Ana Isabel Portela Ribeiro de Vasconcelos Batalha, técnica superior principal da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - autorizada a passagem à situação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional(Comissão Europeia), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Agosto de 2000. (Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Setembro de 2000. - Pelo Director-Geral, a Inspectora de Serviços de Gestão e Administração, Aida Sebastião Palminha.