Despacho 19 362/2000 (2.ª série). - O Grupo Coral Ossónoba pretende deslocar-se ao Brasil, no período de 16 a 27 de Setembro de 2000, a fim de participar no 6.º Festival Internacional de Corais, integrado nas Comemorações dos 500 Anos da Descoberta do Brasil, a realizar naquele país.
Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.
Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
13 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
