Despacho 19 361/2000 (2.ª série). - O Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra pretende deslocar-se a Hanôver, Berlim, Madrid e Salamanca, respectivamente, nos períodos de 29 de Setembro a 10 de Outubro e de 24 a 28 de Outubro de 2000, a fim de participar em diversos concertos, a realizar naquelas cidades.
Atendendo ao carácter artístico e cultural da deslocação, entende o Governo que se justifica plenamente a adopção de providências que possibilitem a participação dos elementos que sejam servidores do Estado.
Deste modo, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 474-A/99, de 8 de Novembro, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram aquele Coro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
13 de Setembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
