Despacho 19 274/2000 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência aos funcionários adiante indicados para a prática dos seguintes actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro:
António Vicente Martins, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Josefina Maria Ferreira Coelho, assistente graduada de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Rafael Sanchez Alvarez, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Ubaldo Luís Menezes Castro Fernandes, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Vítor Manuel Conceição Martins, assistente graduado de clínica geral, exercendo funções no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere, da Sub-Região de Saúde de Santarém:
l) Efectuar as inspecções médicas determinadas por lei ou regulamento e passar os respectivos atestados.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Agosto de 2000, ficando por este meio ratificados os actos praticados pelo referido funcionário no âmbito das competências ora delegadas.
8 de Setembro de 2000. - O Director do Centro de Saúde, Luís Manuel Araújo Carvalho.