dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 7334/2000 (2.ª série) - AP. - Concedida a renovação de licença especial ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, a Maria da Conceição Mota Menino Pinto, até 28 de Fevereiro de 2001, por despacho do Ministro da Educação, de 9 de Agosto de 2000.
17 de Agosto de 2000. - A Chefe da Divisão, em regime de substituição, Maria Fernanda Manteigas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1825392/despacho-extracto-7334-2000-de-25-de-setembro
