Despacho 18948/2000, de 19 de Setembro
Despacho 18 948/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 47/97, de 25 de Fevereiro, e ao abrigo do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, no cargo de director dos Serviços de Estudos e Planeamento da Educação do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação, o mestre Édio Luís dos Santos Soares Martins, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de D. Pedro V, em Lisboa.
29 de Agosto de 2000. - O Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1824127.dre.pdf .
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1997-02-25 -
Decreto-Lei
47/97 -
Ministério da Educação
Aprova a lei orgânica do Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento (DAPP) do Ministério da Educação, dotado de autonomia administrativa, de apoio à formulação e à avaliação da politíca educativa, vocacionado para o estudo, a análise prospectiva e o planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema educativo. Extingue o Gabinete de Lançamento e Acompanhamento do Ano escolar, previsto no artigo 12º do Decreto-Lei 133/93, de 26 de Abril.
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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