Aviso 12087/2015, de 20 de Outubro
Designação de Secretário no Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 12087/2015
Designação de Secretário no Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 31 de agosto de 2015 e no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designado para exercer funções de Secretário no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2015, e remuneração mensal legalmente atribuída (cf. o disposto no n.º 3, do artigo 43.º do mesmo diploma legal), o Técnico Superior Joaquim Carapinha Engrola Carapeto.
24 de setembro de 2015. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Organização, Ana Paula Ruas (no uso da competência subdelegada pelo Despacho 19/2014, de 06 de janeiro).
308972796
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1823284.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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