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Declaração DD5088, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 483/85, de 18 de Julho, do Ministério das Finanças e do Plano, que visa contingentar o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 483/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na mapa I, Serviços centrais, Tribunal Tributário de 2.ª Instância, onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No mapa I, Serviços de apoio instrumental, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No mapa III, Serviços locais, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-18 - Portaria 483/85 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Visa contingentar o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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