Declaração DD5086, de 30 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 225-3ºSupl, de 30.09.1985, Pág. 3240-(18)
Data: 1985-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/85, de 4 de Julho, do Ministério da Defesa Nacional, que reestrutura o Serviço de Informações Militares, integrando-o no Sistema de Informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 226/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê:
b) O Serviço de Informações de Segurança, no fesa, para o entrosamento das informações estratégicas militares e das informações estratégicas globais;

deve ler-se:
a) O Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, para o entrosamento das informações estratégicas de militares e das informações estratégicas globais.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1985. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1985-07-04 - Decreto-Lei 226/85 - Ministério da Defesa Nacional
Reestrutura o Serviço de Informações Militares, integrando-o no Sistema de Informações da República Portuguesa, ao abrigo da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182321/declaracao-DD5086-de-30-de-setembro

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