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Rectificação 2370/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 2000, o despacho 3096/2000, rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro" deve ler-se "Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro".
1 de Setembro de 2000. - O Administrador, Fernando Manuel da Silva Pêgo Barros.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-01-11 -
Decreto-Lei
23/91 -
Ministério das Finanças
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de informática.
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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