dre.tretas.org
Aviso 7086/2000 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho. - Para os devidos efeitos se torna público que Helena Maria Félix Moedas Henriques, contratada a termo certo nesta autarquia, com a categoria de assistente administrativo, pediu a rescisão do referido contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, a partir de 9 de Junho de 2000.
11 de Agosto de 2000. - O Presidente da Câmara, José Manuel da Costa Carreira Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-02-27 -
Decreto-Lei
64-A/89 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1822713/aviso-7086-2000-de-15-de-setembro
