Portaria 731/85
de 27 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "Vultos das Artes, Letras e Pensamento Portugueses», com as seguintes características:

Autor: Luís Duran;
Dimensão: 40 mm x 25,6 mm;
Picotado: 12 x 11 3/4;
Primeiro dia de circulação: 2 de Outubro de 1985;
Taxas, motivos e quantidades:
20$00 - Centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro: 1000000;
46$00 - Cinquentenário da morte de Fernando Pessoa: 600000.
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 16 de Agosto de 1985.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Bordalo Junqueiro.