Despacho 18 623/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel de artilharia (16800382) Luís Filipe Costa Figueiredo, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 1 - Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique - FADM, em substituição do tenente-coronel de artilharia Delfim Fonseca Osório Nunes, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

4 de Setembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.