Aviso 13 397/2000 (2.ª série). - Na sua reunião de 25 de Agosto de 2000, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei 276/89, de 22 de Agosto, o conselho administrativo do Estádio Universitário de Lisboa deliberou a seguinte delegação de competências:
1) Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Dr. João Manuel da Silva Roquette, com poderes para subdelegar, a competência para autorizar despesas de funcionamento e de investimento até ao montante de 5000 contos, para a aquisição de bens e serviços e realização de empreitadas de obras públicas;
2) Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Dr. João Manuel da Silva Roquette, com poderes para subdelegar, a competência para autorizar a abertura de procedimentos que visem a aquisição de bens ou serviços e a realização de empreitadas de obras públicas, cujos valores forem superiores a 5000 contos e inferiores a 10 000 contos;
3) Delegou no coordenador dos Serviços Técnico-Desportivos, Dr. Luís Filipe Meneses Montenegro Romeu, a competência para autorizar a abertura de procedimentos que visem a aquisição de bens ou serviços e a realização de empreitadas de obras públicas cujos valores forem inferiores a 1000 contos, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000;
4) Delegou na chefe de secção do EUL e responsável dos Serviços Administrativos, Maria Luísa da Silva Graça Epifânio, a competência para autorizar despesas de funcionamento que venham a realizar-se por conta do fundo de maneio, até ao montante de 60 000$00;
5) Delegou no presidente do conselho administrativo e director do EUL, Dr. João Manuel da Silva Roquette, e na chefe de secção do EUL e responsável dos Serviços Administrativos, Maria Luísa da Silva Graça Epifânio, a responsabilidade de assinarem as requisições de fundos e solicitarem autorização para as alterações orçamentais que se vierem a tornar necessárias para o regular funcionamento dos serviços de contabilidade.
25 de Agosto de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, João Manuel da Silva Roquette.
