Nomeia membros da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

Despacho 3978/2005 (2.ª série). - A Lei 46/2004, de 19 de Agosto, que aprova o regime jurídico dos ensaios clínicos, criou a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC), que tem por missão emitir os pareceres de que depende a realização de ensaios clínicos em Portugal.

A composição, o financiamento e o funcionamento da CEIC foram regulados pela Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro.

A Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, prevê, no seu artigo 3.º, o funcionamento de uma comissão executiva, cujos membros são designados, por despacho do Ministro da Saúde, de entre os membros da CEIC e sob proposta do presidente da CEIC.

Nestes termos e ao abrigo do artigo 6.º da Portaria 57/2005, de 20 de Janeiro, nomeio membros da comissão executiva da CEIC as seguintes individualidades:

a) Dr. António José de Barros Veloso, médico especialista em medicina interna e em oncologia médica e director aposentado do serviço 1 de medicina do Hospital de Santo António dos Capuchos - presidente;

b) Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, médico especialista de medicina geral e familiar, investigador principal da unidade de imunologia clínica do Instituto de Medicina Molecular e professor auxiliar convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa - vice-presidente;

c) Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, farmacêutico, investigador e professor de Farmacologia e Imunofarmacologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

d) Dr. João Manuel Lopes de Oliveira, médico especialista em oncologia, director clínico do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa, S. A., em representação da Unidade de Missão dos Hospitais, S. A.;

e) Dr. Joaquim António Freitas Gomes da Silva, médico oftalmologista do Hospital Santo António dos Capuchos (Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central), com formação em Bioestatística;

f) Dr. Jorge Alexandre Santos de Melo, médico especialista em hematologia clínica aposentado do IPO FG, docente livre da Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa e colaborador da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;

g) Dr. Santiago Pedro Magalhães Jervis Ponce, médico chefe do serviço de nefrologia do Hospital de Garcia de Orta (Almada), foi fundador das comissões de ética do Hospital de Santa Cruz e do Hospital de Garcia de Orta;

h) Dr. Manuel António de Almeida Martins e Neves, médico gastrenterologista do Hospital dos Capuchos;

i) Dr.ª Maria Teresa Carretero Camilo Branco, médica do Hospital do Desterro, especialista em medicina interna e investigadora de diversos estudos clínicos na área da infecção por VIH/sida.

21 de Janeiro de 2005. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição

Pereira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-19 - Lei 46/2004 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.