Despacho (extracto) n.º 18 424/2000 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado do Ambiente de 24 de Novembro de 1999:

Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso, técnica superior de orçamento e conta principal do quadro da Direcção-Geral do Orçamento - nomeada, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, a partir de 24 de Novembro de 1999, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, até ao termo dos procedimentos de concurso para provimento do lugar vago. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

23 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral, Arnaldo M. R. Pereira Coutinho.