Despacho 18 332/2000 (2.ª série). - Considerando a missão atribuída ao Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas no quadro das competências do Ministério do Planeamento, cuja lei orgânica foi recentemente aprovada pelo Decreto-Lei 151/2000, de 20 de Julho, prevendo um lugar de subdirector do referido Gabinete;

Considerando a relevante experiência acumulada pela Dr.ª Fátima Maria Feijóo Leão que vem exercendo idêntico cargo e a cujo trabalho importa dar continuidade no contexto das actuais atribuições do Gabinete;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 151/2000, de 20 de Julho:

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ainda do n.º 1 e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º do mesmo diploma, é nomeada a Dr.ª Fátima Maria Feijóo Leão para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento, com efeitos a partir da presente data.

9 de Agosto de 2000. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Resumo do curriculum vitae de Fátima Maria Feijóo Leão

1 - Dados pessoais:

Nome: Fátima Maria Feijóo Leão;

Data de nascimento: 12 de Abril de 1949;

Naturalidade: São Vicente, República de Cabo Verde.

2 - Habilitações e actividade profissional:

Licenciatura em Ciências Político-Sociais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, concluída em Julho de 1974;

Bacharelato em Administração Económico-Financeira de Empresas da Escola Superior de Organização Científica do Trabalho, concluído em Julho de 1972.

No Ministério da Educação e Cultura:

Direcção-Geral da Administração Escolar (1974-1975). Actividades nos domínios da gestão financeira e administrativa;

Secretaria-Geral (1975-1976). Estudos diversos no domínio da organização e métodos.

No Ministério da Habitação e Obras Públicas e no Ministério do Equipamento Social:

Gabinete de Planeamento e Controlo (1976-1985). Assessoria à direcção, nos domínios da gestão do pessoal, do orçamento, organização, formação e tratamento da informação;

Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas (1976-1985). Estudos de índole económica e social ligados ao sector da habitação; estudo relativo ao impacte da adesão de Portugal à CEE; actividades no domínio da cooperação técnica externa; representante do Ministério do Equipamento Social em diversas comissões mistas de cooperação com Portugal.

No Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT):

Gabinete de Estudos e Planeamento (1986-1993). Enquanto responsável pelo Núcleo de Relações Externas: estudo dos dossiers comunitários da responsabilidade do Ministério; preparação da presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias; acompanhamento do exercício da presidência; acompanhamento de toda a actividade do GEP em matéria de relações internacionais, em particular a cooperação com os PALOP;

Responsável pela gestão orçamental e pela gestão dos recursos humanos do Gabinete;

Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas (Novembro de 1993 a 1996). Funções de subdirectora desde a criação do GAERE do MPAT, lugar que exerce desde 3 de Novembro de 1993.

No Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (MEPAT):

Exercício de funções de subdirectora e, no período de Abril a Agosto de 1997, de directora do GAERE, em regime de substituição.

Organização de diversas reuniões e conferências internacionais.

Actividade de consultoria no domínio da gestão.

3 - Situação profissional actual:

Subdirectora do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

4 - Nomeações e representações:

Vogal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e, mais tarde do MEPAT, na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e na Comissão Interministerial para a Cooperação;

Representante do Ministério em diversas reuniões internacionais e nas comissões mistas de cooperação;

Representante do MEPAT no grupo ad hoc criado por resolução do Conselho de Ministros para a preparação da ajuda humanitária à Guiné-Bissau.

5 - Publicações e outras colaborações:

Situações de bloqueamento na Administração Pública, Ordem dos Engenheiros, Junho de 1976;

Algumas informações sobre a actividade do Gabinete de Planeamento e Controlo do Ministério das Obras Públicas, Fevereiro de 1978;

As construções escolares e o sector da educação, Gabinete de Planeamento e Controlo de Obras Públicas, Setembro de 1979;

As construções hospitalares e o sector da saúde, Gabinete de Planeamento e Controlo de Obras Públicas, Novembro de 1979;

Avaliação da cooperação com os PALOP nos domínios do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, Março de 1990.