Aviso 13 198/2000 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de director de serviços de administração geral da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco. - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 16 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso para provimento de um lugar de director de serviços de Administração Geral constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - este concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, sendo o prazo de validade fixado em um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Local trabalho - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, serviços de âmbito sub-regional.

4 - Área de actuação - a referida no artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93 de 29 de Setembro.

5 - Requisitos de admissão - os constantes do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo condição preferencial a posse de licenciatura em Direito ou em Economia, ou em Contabilidade e Auditoria ou em Controlo de Gestão, e experiência já adquirida e comprovada na área de actuação constante do artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 2, in fine, do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2 do artigo 13.º da mesma lei.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitada.

6.2 - A classificação final dos concorrentes, resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos de acordo com o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante apresentação de requerimento dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, podendo ser entregue directamente na Repartição Administrativa, sita na Rua de Dadrá, 24, apartado 100, 6001 Castelo Branco Codex, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa ( nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previsto no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. A não apresentação da declaração implica a exclusão do candidato ao concurso, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, data e página da série do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.

7.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão, ou declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na mesma categoria, na carreira e na função pública.

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares);

d) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

e) Outros documentos, autênticos ou autenticados, que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Quando for caso disso, a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Repartição Administrativa da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, sita na Rua de Dadrá, 24, 1.º, direito, Castelo Branco.

9 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Hermínia Vicente Trindade Simões, coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra.

Vogais efectivos:

Dr. Delfim Teixeira Gonçalves, administrador equiparado a subdirector-geral.

Dr. José Manuel Sanches Pires, director de serviços de saúde.

Vogais suplentes:

Dr.ª Elsa Maria da Conceição Machado, directora de serviços de saúde.

Dr. Fernando José Silva Araújo, director de serviços de Administração Geral.

9.1 - A presidente será substituída nas suas faltas ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

9.2 - A composição do júri é resultante do sorteio realizado em 25 de Maio de 2000, conforme consta da acta 264/2000 da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes.

21 de Agosto de 2000. - Pela Coordenadora, o Chefe de Divisão, dos Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.