Rectificação 2285/2000, de 1 de Setembro
Rectificação 2285/2000. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 2000, o aviso 12 360/2000, rectifica-se que onde se lê "b) Sejam detentores da categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção da educação, com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação superior a Bom, nos termos da alínea a) do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março" deve ler-se "b) Sejam detentores da categoria de inspector da carreira técnica superior de inspecção da educação, com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e classificação não inferior a Bom, nos termos da alínea c) do artigo 26.º do Decreto-Lei 271/95, de 23 de Outubro, ratificado pela Lei 18/96, de 20 de Junho, e alterado pelo Decreto-Lei 70/99, de 12 de Março".
16 de Agosto de 2000. - A Inspectora-Geral, Maria José Rau.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1819174.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1995-10-23 -
Decreto-Lei
271/95 -
Ministério da Educação
APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO (IGE), QUE É UM SERVIÇO CENTRAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO COM COMPETENCIAS DE AUDITORIA E DE CONTROLO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA EDUCATIVO, BEM COMO DE APOIO TÉCNICO.
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1996-06-20 -
Lei
18/96 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 271/95, DE 23 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCACAO). DISPOE, DE NOVO, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES MATÉRIAS: NATUREZA, ÂMBITO E COMPETENCIAS DA INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO, ABREVIADAMENTE DESIGNADA IGE, ÓRGÃOS E SERVIÇOS RESPECTIVOS, PESSOAL, V.G. CARREIRA DA INSPECÇÃO SUPERIOR, TRANSIÇÃO PARA A CARREIRA DE INSPECÇÃO SUPERIOR, INTEGRAÇÃO DE DOCENTES, PREENCHIMENTO DE LUGARES, QUADRO ÚNICO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SUPLEMENTO DE RISCO, PREVEN (...)
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1999-03-12 -
Decreto-Lei
70/99 -
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, que aprova a lei Orgânica da Inspecção-Geral da Educação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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