Rectificação 2277/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 12 054/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, a p. 12 950, onde se lê "Por despacho do secretário-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território de 15 de Junho de 2000 e do director regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Centro de 14 de Julho de 2000." deve ler-se "Por despacho do director regional do Ambiente e Ordenamento do Território - Centro de 14 de Julho de 2000, com parecer técnico favorável do secretário-geral do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território" e onde se lê "através da figura de reconversão, com base no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 15 de Julho de 2000" deve ler-se "através da figura de reclassificação, com base no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro".

18 de Agosto de 2000. - Pelo Director Regional, por delegação, o Director dos Serviços da Água, Mário Paiva de Sousa Saraiva.