Despacho (extracto) n.º 17 670/2000 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Agosto de 2000 da secretária-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (MTS), foi revogado o despacho de 12 de Junho de 2000 do secretário-geral-adjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 2000, na parte em que determina que os efeitos da nomeação de Lobélia Cristina da Silva Melo como assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MTS se reportavam a 12 de Junho de 2000, devendo os efeitos da nomeação da referida funcionária reportar-se à data em que a mesma terminar a licença que lhe foi concedida ao abrigo do artigo 17.º da Lei 4/84, de 5 de Abril.
11 de Agosto de 2000. - O Secretário-Geral-Adjunto, Adelino Bento Coelho.