Despacho (extracto) 17649/2000, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
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Fonte: Diário da República n.º 200/2000, Série II de 2000-08-30.
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Data:
2000-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 17 649/2000 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Conselho de Administração do ICERR de 7 de Agosto de 2000:
José Manuel Magrito Silveira, cantoneiro do quadro da ex-JAE - reclassificado e nomeado definitivamente condutor de máquinas pesadas ao abrigo do Decreto-Lei 479/99, de 19 de Novembro. Esta reclassificação produz efeitos a partir de 7 de Agosto de 2000.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração do ICERR de 8 de Agosto de 2000:
António Oliveira da Silva, cantoneiro do quadro da ex-JAE - reclassificado e nomeado definitivamente condutor de máquinas pesadas ao abrigo do Decreto-Lei 479/99, de 19 de Novembro. Esta reclassificação produz efeitos a partir de 8 de Agosto de 2000.
(Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Agosto de 2000. - A Directora de Serviços, em exercício, Maria José Capote Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1818632.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-11-09 -
Decreto-Lei
479/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Altera o artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 280/89, de 23 de Agosto, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística. Nos termos estatutários os funcionários do Estado, de Institutos públicos e de autarquias locais, bem como os trabalhadores de empresas públicas podem ser chamados a desempenhar funções no INE, em regime de requisição ou de comissão de serviço, com garantia do seu lugar de origem e dos direitos nele adquiridos, urge assim salvaguardar essas garantias através da opção para efeitos d (...)
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