Edital 626/2000 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Tomar torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador para a área de Direito da Escola Superior de Gestão de Tomar, sita na Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar.
2 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que reúnam as condições previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e que possuam licenciatura em Direito.
3 - As provas do concurso serão as constantes do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:
3.1 - Os candidatos devem apresentar seis exemplares de um sumário pormenorizado da lição a que se refere a alínea a) e seis exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do citado artigo.
3.2 - Os candidatos que se apresentem ao concurso habilitados nos termos do n.º 3 do mesmo artigo estão dispensados da prova a que alude a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
4.1 - As mesmas devem ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, para o ITP, Quinta do Contador, Estrada da Serra, 2300-313 Tomar, neles devendo constar os seguintes elementos:
Nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, data de nascimento, estado civil, profissão, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais.
4.2 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas no presente edital;
e) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações, bem como documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso.
4.3 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 4.2 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
5 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 - O júri do concurso, nomeado por despacho de 28 de Julho de 2000 do presidente do IPT, terá a seguinte composição:
Presidente - Prof. Doutor José Bayolo Pacheco de Amorim, presidente do Instituto Politécnico de Tomar.
Vogais:
Doutor Adriano José Alves Moreira, professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Doutor Diogo José Paredes Leite de Campos, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professor-coordenador Luís Maria Lopes Vieira de Oliveira Dias da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.
Professor-coordenador José Manuel Borges Henriques Faria Paixão da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar.
O presidente será substituído nos seus impedimentos pelo vogal professor-coordenador José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.
7 - O concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar em referência.
31 de Julho de 2000. - O Vice-Presidente, José Manuel Borges Henriques Faria Paixão.
