Despacho 17 565/2000 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio assessor do meu Gabinete o licenciado João Miguel de Oliveira Gala Mexia Leitão, engenheiro civil de 2.ª classe a exercer funções no Instituto de Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), que para o efeito é requisitado ao referido Instituto, tendo em vista a realização de estudos diversos no âmbito da sua formação, sendo equiparado a adjunto para efeitos retributivos, auferindo os correspondentes subsídios de férias, de Natal e de refeição e gozando os demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções em gabinetes dos membros do Governo, incluindo despesas de representação.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Agosto de 2000.
27 de Julho de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves.
