Despacho (extracto) n.º 17 462/2000 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Instituto do Consumidor de 9 de Agosto de 2000:
Maria Regina Ribeiro Taveira, assistente administrativa especialista da carreira administrativa do quadro de pessoal do Instituto do Consumidor - transita para a categoria de técnica profissional especialista da carreira de técnico profissional, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, sendo integrada no índice 305, escalão 4.
10 de Agosto de 2000. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Cardoso Rabaça.