(APSA), instituto público dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sujeito à tutela do Ministro de Estado e da Presidência.
Atento o regime ora previsto para a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e o longo período de instalação já decorrido, importa criar as condições indispensáveis e legalmente previstas para o efectivo funcionamento da entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar.
Assim:
1 - Nos termos do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei 217-B/2004, de 9 de Outubro, são nomeadas para o conselho directivo da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I. P. (APSA), as seguintes individualidades:
a) Presidente - Isabel Maria Meireles Teixeira;
b) Vogais - Maria Rita Lino da Costa de Sousa Macedo Rodrigues de Sousa e Pedro de Matos Cortes Picciochi.
2 - As presentes nomeações fundam-se nas reconhecidas capacidades técnicas de cada um dos membros do conselho directivo, demonstradas nos curricula publicados em anexo ao presente despacho e produzem efeitos a partir do dia 18 de Dezembro de 2004.
3 - Nesta mesma data cessam o exercício de funções de gestão corrente os membros da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, nomeados pelo despacho conjunto 233/2003, de 10 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 2003.
10 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado e da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.
Nota curricular
Nome - Isabel Meireles.
Habilitações académicas:Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 1977;
Mestre em Política Internacional e Direito Comunitário pela Universidade Lusíada, no ano de 1996;
Doutorada em Direito Comunitário pela Universidade Lusíada.
Outras habilitações:
Estágio de notariado, no ano de 1978;
Curso de Defesa Nacional pelo Instituto de Defesa Nacional, no ano de 1981.
Actividades profissionais:
Presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
Diplomata em Hautes Études Européennes, vertente de Direito, no College d'Europe, em Brugges, na Bélgica, no ano de 1983;
Bolseira do Conselho da Europa, no ano de 1985.
Actividade principal no âmbito das Comunidades Europeias:
Vogal do Ministério da Justiça na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias;
Freelance do Parlamento Europeu e da Comissão das Comunidades Europeias;
Tradutora de acórdãos do Tribunal de Justiça na Comissão Nacional Anti-Dumping;
Assessora do Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça (Diário da República, 2.ª série, de 16 de Novembro de 1983), tendo como principais funções o acompanhamento, parecer e negociação, em Bruxelas, no âmbito das Comunidades Europeias, dos seguintes dossiers:
Sociedade anónima europeia;
Sociedade cooperativa europeia;
Sociedades unipessoais;
Fusões de empresas;
Droga;
Direito do mar (no âmbito da ONU);
e outros dossiers como seguros, patentes, OPCVM e liquidação de instituições financeiras;
Assessora principal do GRIEC - Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e para a Cooperação, do Ministério da Justiça;
Membro do Team Europa, da Comissão das Comunidades Europeias.
Actividade docente:
Professora auxiliar da disciplina de Direito Comunitário na UAL - Universidade Autónoma de Lisboa;
Professora de Políticas Comuns Europeias na pós-graduação de Jornalismo do ISCTE;
Professora de Integração Europeia na Escola Superior de Comunicação Social.
Actividade na comunicação social:
Comentadora especialista em assuntos comunitários europeus da TSF Rádio Jornal;
Comentadora da SIC-Notícias;
Colunista do jornal Expresso e da revista Visão.
Nota curricular Nome - Maria Rita Lino da Costa de Sousa de Macedo Rodrigues de Sousa, casada, três filhos.
Filiação - José Francisco da Costa de Sousa de Macedo e Maria do Carmo Vasconcelos e Sousa Lino da Costa de Sousa de Macedo.
Nascimento - 16 de Julho de 1964.
Habilitações:
Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
First Certificate in English;
Pós-graduação pela University of Columbia/Fundação das Descobertas;
Mestranda da Universidade Católica Portuguesa;
Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA, Maio de 2004.
Actividades profissionais:
Gabinete de Relações Culturais Internacionais, da Secretaria de Estado da Cultura, 1987;
Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, 1987-1990;
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 1990;
Fundação Oriente, 1990-1997;
Fundação Calouste Gulbenkian, 1997-2000;
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, 2002-2004;
Tem experiência na gestão e implementação de modelos organizacionais nas entidades com quem colaborou;
Representou o País em diversificados fora internacionais;
Desempenhou funções de coordenação de projectos;
Apresentou comunicações em conferências e seminários, nacionais e internacionais.
Nota curricular Nome - Pedro de Matos Cortes Picciochi, divorciado, duas filhas.
Filiação - Jaime Gomes Coelho Picciochi e Maria do Céu Rocha de Matos Cortes Picciochi.
Nascimento - 8 de Dezembro de 1957.
Habilitações:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma Luís de Camões;
Curso de regentes agrícolas da Escola de Regentes Agrícolas de Évora;
Frequência do Seminário de Alta Direcção promovido pelo INA, Outubro de 2004.
Actividades profissionais:
Instituto Geográfico e Cadastral, 1983-1988;
Instituto de Qualidade Alimentar, 1988-1993;
Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, 1989-1990;
Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, 1993-1997;
Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, 1997-2002;
Inspecção-Geral das Actividades Económicas, 2002-2004;
Tem experiência na gestão e na coordenação de equipas e na implementação de novos serviços;
Apresentou comunicações em conferências e seminários, bem como participou, como formador, em várias acções de formação;
Representante de Portugal em diversas reuniões internacionais, nomeadamente na ONU, OCDE e UE.
