Aviso 12 740/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 7/00-interno geral para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Faro. - 1 - Nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho da Ministra da Saúde de 26 de Junho de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento em comissão de serviço de um lugar de chefe da divisão de Gestão Financeira da Sub-Região de Saúde de Faro, constante do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - este concurso visa exclusivamente o provimento do lugar referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses, contado da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Sub-Região de Saúde de Faro, Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro.

4 - Área de actuação - a referida nas alíneas d) a l) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, de acordo com o disposto no n.º 3.

5 - Requisitos legais de admissão - os constantes no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo condição preferencial a experiência profissional na área de gestão financeira em estabelecimentos de saúde.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, nos termos dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do n.º 2, in fine, do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 2 do artigo 13.º da mesma lei.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri de concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6.2 - A classificação final dos concorrentes, resultante da aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, e ordenará os candidatos de acordo com o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante a apresentação de requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, sita no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, podendo ser entregue através de carta registada e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos legais de admissão ao concurso e de provimento em funções públicas, previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no artigo 298.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. A não apresentação da declaração implica a exclusão do candidato do concurso, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Pedido para ser admitido a concurso e identificação do mesmo, com referencia ao número, data e página da série do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

g) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação.

7.3 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão, ou declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato donde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Curriculum vitae, devidamente datado e assinado pelo candidato (três exemplares);

d) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia autenticada do mesmo;

e) Outros documentos, autênticos ou autenticados, que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8 - Os candidatos pertencentes à Sub-Região de Saúde de Faro e Administração Regional de Saúde do Algarve estão dispensados de apresentar a documentação exigida nas alíneas b) e c) do n.º 8.3 desde que do respectivo processo individual, constem os respectivos documentos comprovativos e disso façam menção no requerimento de candidatura.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Quando for caso disso, a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Sub-Região de Saúde de Faro, sita no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro.

10 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado José do Carmo Correia Martins, presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º Licenciada Maria Manuela Ferreira Martins, chefe de divisão do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

2.º Licenciada Lisete Pires Ribeiro Paulo, directora de serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º Licenciado Manuel José Fernandes Vieira, chefe da Divisão de Estudos e Ordenamento da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

2.º Licenciada Aurora de Jesus Pereira do Espírito Santo Correia Martins, chefe da Divisão de Pessoal na Direcção Regional da Educação do Algarve.

10.1 - O Presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

10.2 - A composição do júri é a resultante do sorteio realizado em 11 de Maio de 2000, conforme consta da acta 239/2000, da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes.

20 de Julho de 2000. - O Vogal do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)