Aviso 12 735/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do despacho do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 27 de Julho de 2000, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso do Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de quatro lugares na categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, da carreira técnica superior de informática, do quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054/93, de 21 de Outubro, a afectar aos serviços regionais.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O concurso rege-se pelas disposições dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 23/91, de 11 de Janeiro e 177/95, de 26 de Julho, e Portaria 244/97, de 11 de Abril.

4 - O local de trabalho é nos serviços regionais (Rua de António Patrício, 262, Porto).

5 - Requisitos especiais de admissão ao concurso - técnico superior de informática de 2.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom e, em qualquer dos casos, formação complementar em informática.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, a qual visará avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência e qualificação profissionais.

7 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa e os critérios de apreciação, constará das actas de reuniões do júri do concurso, podendo ser facultadas aos candidatos quando solicitadas.

8 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria e serviço a que está vinculado, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

9 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa e a experiência profissional, com indicação das funções exercidas e cursos de formação que tenha frequentado, datas em que foram realizados, tempo de duração dos mesmos e entidade que os organizou;

b) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias,

c) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos da formação profissional complementar;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das classificações de serviço na suas expressões qualitativa e quantitativa, nos últimos três ou dois anos, consoante a situação prevista no n.º 5 do presente aviso;

f) Declaração ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 8, sem o que não serão as mesmas consideradas.

10 - É dispensada a apresentação do certificado de habilitações literárias desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra, as que possui.

10.1 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do respectivo processo individual desde que refiram tal facto expressamente no requerimento de admissão ao concurso e solicitem, por escrito, a sua junção ao processo de candidatura.

11 - O requerimento e a demais documentação devem ser remetidos pelo correio, com aviso de recepção, ao Serviço Regional de Segurança Social do Norte, Secção de Assiduidade e Concursos, Rua de António Patrício, 262, 10.º, 4199 Porto Codex, ou entregues pessoalmente no mesmo endereço.

12 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Cármen Glória Ribeiro Leite, assessora principal de informática.

Vogais efectivos:

Maria Amélia de Castro Ribeiro, assessora de informática.

Maria José Azevedo Silva Ramos, assessora principal de informática.

Vogais suplentes:

Manuel Maria Azevedo Teixeira, assessor principal de informática.

António Joaquim Pereira Gomes, assessor de informática.

4 de Agosto de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel António Martins Alves.