Despacho 16 875/2000 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 12 965/99 (2.ª série), do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 9 de Julho de 1999, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, nomeio o 36000683, faroleiro técnico-chefe José Hipólito Micaela Coutinho, por um período de um ano, para o desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto 5, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - Nos termos e para os efeitos da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
7 de Agosto de 2000. - O Director-Geral, António Gonçalves Ribeiro, tenente-general.
